Majoração de multa diaria
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Majoração de multa diaria

Majoração de multa diaria

Para cumprimento de medida liminar que determinou a suspensÃo de descontos efetuados em folha de pagamento, sob pena de majoraÇÃo da multa diÁria. A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução. Diletos colegas, ingressei com um processo no jec requerendo pedido tutela específica (obrigação de fazer) o qual foi acolhida pelo julgador, deter. Decisão do tribunal de justiça de mato grosso do sul sobre: aÇÃo indenizatÓria cumulada com obrigaÇÃo de fazer e nÃo fazer - tutela antecipada parcialmente. 10 – diante da conduta ilícita da requerida, não resta outra atitude senão a de requerer a majoração da multa cominatória fixada.

AÇÃo de obrigaÇÃo de fazer c/c danos materiais e morais majoraÇÃo da multa diÁria carÁter meramente coercitivo e nÃo indenizatÓrio. Multa diária de r$50000,00 outrossim, em até cinco dias, deverá majoração da multa diária, com vistas a assegurar o cumprimento da. Tendo em vista que estaria solicitando majoração da multa deferida no inicio do processo e não na majoração de multa confirmada em sentença: 21 de maio de. Cumprimento de sentenÇa fixaÇÃo de multa diÁria possibilidade de haver majoraÇÃo do valor da multa e por mais 30 dias em caso de resistÊncia injustificada. Possibilidade de majoração ou redução do quantum arbitrado jurisprudencial é de que a multa coercitiva imposta à pessoa jurídica de direito público possa. O ncpc, no cotejo com o cpc73, aumenta a incidência da multa periódica[7] mas, no ncpc, cabe a multa diária também para o cumprimento de obrigação de pagar.

Decisão do tribunal de justiça de pernambuco sobre: direito processual civil majoraÇÃo de multa diÁria incabÍvel na hipÓtese dos autos neste momento proc. InsurgÊncia recursal do reclamante pugna pela majoraÇÃo do quantum indenizatÓrio no prazo de dez dias, sob pena de multa diÁria de r$ 50,00. Pleiteia cumprir a obrigação na forma convencionada, sob pena de multa diária estipulada pelo juiz - confira. Majoração de multa coercitiva em execução inteiro teor hipótese dos autos em que o valor da multa diária de r$ 100,00 (cem reais. Posibilidade de fixaÇÃo de multa diÁria no corpo da decisÃo a ser cumprida sob pena de majoração da multa diária anteriormente fixada. MajoraÇÃo do valor de multa diÁria para o caso de descumprimento da obrigaÇÃo de fazer conforme permissivo do art 461 , § 6º , do cpc.

Decisão do tribunal de justiça do paraná sobre: agravo de instrumento pleito de majoraÇÃo da multa diÁria impossibilidade valor adequadamente fixado cr. Majoração multa descumprimento tutela urgencia 1 como se trata de obrigação de fazer, fixo a multa diária no valor de r$ 300,00. Ix da possibilidade de majoração da multa diária x da impossibilidade de minoração e afastamento da multa diária xi da conclusão.

Independente de concordÂncia nova citaÇÃo pedido de majoraÇÃo de multa diÁria perda superveniente do interesse recursal agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento fornecimento de medicamento descumprimento da antecipa majoraÇÃo da multa diÁria aplicada em razÃo do cumprimento da decisÃo. MajoraÇÃo 1 as contrarrazões ao apelo não são a via adequada para pedido de não incidência da multa diária reduziu-se a multa, de ofício.

Categorias de modelos de documentos desta página: petição - consumidor - pedido de cominação de multa diária face a descumprimento de ordem judicial. Petição para ação civil pública - deverá seguir os requisitos do artigo 282 do código de processo civil - confira. Sob pena de aplicação de multa diária de r$ 1000,00 oficie-se, para os fins supra pedido de majoraÇÃo deferimento multa cominatÓria majorada.